Termos de Uso
Última atualização: 02 de outubro de 2026
1. Identificação e objeto
O Cupom 7, disponível em [DOMÍNIO OFICIAL], é operado por [PREENCHER: razão social], inscrita no CNPJ sob nº [PREENCHER: CNPJ], com endereço em [PREENCHER: endereço completo], doravante denominado “Cupom 7”. Atendimento: suporte@cupom7.com.br e [PREENCHER: telefone/WhatsApp de atendimento].
Estes Termos regulam o acesso à plataforma e a aquisição e utilização de cupons, vouchers e ofertas de estabelecimentos parceiros. As condições específicas apresentadas antes de cada compra integram a contratação, respeitada a legislação aplicável.
O Cupom 7 disponibiliza a plataforma de comercialização e os meios de gestão dos pedidos e cupons. A execução do produto, experiência ou serviço anunciado compete ao estabelecimento identificado na oferta, sem afastar as responsabilidades legais do Cupom 7 por sua participação na relação de consumo.
2. Cadastro e utilização da conta
Para comprar, o usuário deverá possuir capacidade civil ou estar devidamente representado ou assistido, conforme a legislação. Restrições de idade próprias de cada experiência também deverão ser observadas.
O usuário deve fornecer informações corretas, manter seu e-mail atualizado e proteger suas credenciais. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas ao atendimento. O Cupom 7 poderá solicitar verificações proporcionais para proteger a conta e prevenir fraudes.
É proibido utilizar dados de terceiros sem autorização, adulterar cupons, tentar validar códigos repetidamente de forma fraudulenta ou interferir no funcionamento e na segurança da plataforma.
3. Condições das ofertas
Antes de concluir a compra, confira o estabelecimento, a unidade participante, a modalidade escolhida, o preço total e o benefício incluído. A oferta deverá informar sua validade ou a regra objetiva para calculá-la, dias e horários de utilização, necessidade de agendamento, limites por pessoa, restrições, itens não incluídos e eventuais cobranças adicionais.
O valor pago pelo cupom não deve ser confundido com crédito para consumo ou quitação integral do serviço. A natureza do benefício será indicada em cada oferta. Consumos extras e serviços não incluídos, quando livremente contratados e previamente informados, poderão ser cobrados pelo estabelecimento.
A disponibilidade para novas compras pode variar. Alterações posteriores não reduzem benefícios ou direitos de uma compra já confirmada. Restrições não informadas previamente não poderão ser impostas de forma unilateral ao consumidor.
4. Pedidos e pagamentos externos
O usuário poderá revisar os itens e corrigir dados antes da confirmação do pedido. Os meios de pagamento disponíveis e os valores aplicáveis serão apresentados no fluxo de compra.
O pagamento é processado por prestadores externos — atualmente o Mercado Pago — identificados no momento da transação. Os dados financeiros necessários ao pagamento são fornecidos diretamente ao prestador responsável, em seu ambiente ou componente seguro.
O Cupom 7 não coleta nem armazena o número completo do cartão, seu código de segurança ou senhas bancárias. Poderá receber informações necessárias à gestão da compra, como identificador da transação, valor, meio utilizado e situação de aprovação, cancelamento ou reembolso.
A aprovação depende do prestador de pagamento e, quando aplicável, da instituição financeira. O simples início do pagamento não equivale à confirmação da compra. Em caso de cobrança sem confirmação ou divergência, o usuário poderá procurar o atendimento do Cupom 7.
O uso de gateway externo não exclui os deveres legais do Cupom 7 relativos à oferta, ao atendimento ou à solução de problemas com a compra.
5. Entrega e utilização do cupom
Após a confirmação do pagamento, o código do cupom será enviado ao e-mail informado no pedido, conforme o prazo apresentado no fluxo de compra. Caso não o localize, verifique a pasta de spam e entre em contato com o atendimento.
O código deverá ser apresentado ao estabelecimento participante, na tela do celular ou impresso, conforme as instruções da oferta. Sua validação poderá envolver a conferência do código, do pedido e, quando necessário e previamente informado, da identidade do beneficiário.
O cupom deve ser utilizado dentro do período e nas condições divulgadas antes da contratação. Não é um código promocional para aplicação em outro site ou em nova compra, salvo indicação expressa na própria oferta.
Regras sobre uso único, utilização parcial, transferência a outra pessoa e combinação com promoções deverão constar da oferta. Não compartilhe publicamente o código, pois sua divulgação pode permitir utilização indevida.
Quando houver agendamento, siga as instruções fornecidas. A reserva não poderá ser exigida posteriormente para uma oferta anunciada expressamente como dispensada de reserva.
6. Cancelamentos, arrependimento e reembolsos
Nas contratações realizadas pela internet, será assegurado o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para solicitar cancelamento ou exercer esse direito, escreva para suporte@cupom7.com.br, informando o número do pedido e os dados necessários para localizá-lo. O recebimento da solicitação será confirmado. Não é necessário justificar o arrependimento exercido no prazo legal.
A mera emissão ou entrega digital do cupom não será tratada como renúncia automática a esse direito. Casos de serviço já efetivamente usufruído serão avaliados conforme os fatos e a legislação, sem supressão antecipada de direitos.
Quando devido, o reembolso abrangerá os valores legalmente restituíveis e será solicitado ao gateway sem demora indevida. O Cupom 7 informará o andamento e o prazo operacional comunicado pelo prestador. O processamento por terceiros não afasta a obrigação de acompanhar a solução.
Após o prazo de arrependimento, aplicam-se as condições de cancelamento previamente divulgadas e os demais direitos legais. O vencimento do cupom não afasta direitos decorrentes de informação insuficiente, falha na prestação ou impossibilidade de uso atribuível aos fornecedores. Não haverá conversão obrigatória em crédito quando a restituição em dinheiro for devida.
7. Problemas com o estabelecimento ou a oferta
Se houver recusa injustificada do cupom, encerramento de atividades, indisponibilidade do serviço ou divergência em relação ao anunciado, procure o Cupom 7 pelo canal de atendimento.
A situação será apurada e serão asseguradas as alternativas previstas na legislação, incluindo cumprimento da oferta, prestação equivalente quando aceita pelo consumidor ou rescisão com restituição, conforme o caso. A solução não será condicionada à renúncia a direitos.
8. Segurança, indisponibilidade e suspensão
A plataforma poderá passar por manutenção ou apresentar indisponibilidade temporária. O Cupom 7 adotará medidas razoáveis para restabelecer o serviço e atender usuários afetados.
Contas ou operações poderão ser temporariamente restringidas diante de indícios objetivos de fraude ou violação destes Termos, mediante medidas proporcionais. O usuário poderá solicitar esclarecimentos e revisão pelo atendimento. A restrição não implica perda automática de valores pagos ou de direitos relativos a compras legítimas.
9. Conteúdo e propriedade intelectual
Marcas, textos, imagens e demais conteúdos pertencem ao Cupom 7 ou a seus respectivos titulares. Não é permitida exploração comercial ou reprodução não autorizada, ressalvadas as utilizações permitidas por lei.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. A contratação não implica autorização irrestrita para publicidade ou compartilhamento de dados.
11. Atendimento, alterações e legislação
Solicitações podem ser encaminhadas a suporte@cupom7.com.br. O Cupom 7 confirmará seu recebimento e responderá nos prazos legais aplicáveis.
Atualizações destes Termos serão publicadas com a data de vigência e comunicadas quando relevantes. Não modificarão retroativamente condições de pedidos já contratados em prejuízo do consumidor.
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias poderão ser submetidas ao juízo competente, assegurado ao consumidor o acesso ao foro de seu domicílio nas hipóteses legais. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos obrigatórios previstos em lei.